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A reclamação, por expressa determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, I, l , da CF além de salvaguardar o estrito cumprimento dos enunciados da Súmula Vinculante, nos termos do artigo 103-A, § 3º, da Constituição ...

Novo CPC define metodologia para cabimento da reclamação. Como instrumento de impugnação excepcional, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e devem ser analisadas em ...

Uma reclamação é uma manifestação de insatisfação ou descontentamento de um consumidor em relação a um produto, serviço ou atendimento recebido de uma empresa. É um direito do consumidor expressar sua opinião e buscar soluções para problemas enfrentados durante uma transação comercial.

A medida da reclamação compreende a faculdade cometida aos órgãos do Poder Judiciário para, em processo especial, corrigir excessos, abusos e irregularidades derivados de atos de autoridades judiciárias, ou de serventuários que lhes sejam subordinados.

Qual a função dos textos? O que eles têm em comum? Reclamar, todos os textos reclamam de alguma coisa (produtos ou serviços). Como ele está organizado? O texto inicia com o nome daquele que envio a reclamação, destinatário, cidade, assunto da carta, a descrição do fato reclamado, despedida, assinatura.

A Receita Federal divulgou que, a partir de 01/07/2022, as DCTFWeb originais que forem enviadas fora do prazo terão a notificação da multa (Multa por Atraso no Envio da Declaração - MAED) e DARF para pagamento gerados automaticamente pelo sistema.. A Instrução Normativa RFB Nº 2005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

Publicado em 08/03/2023 08h13 A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando a pessoa que estiver obrigada a apresentar a declaração a envia após o prazo legal. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago.

A multa por atraso na entrega da declaração (MAED) é lançada quando o contribuinte está obrigado a apresentar determinada declaração e a entrega for realizada fora do prazo legal. O pagamento à vista de uma multa isolada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da multa, dá direito a desconto de 50% do valor.

DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 . Manual de Orientação da DCTFWeb

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo.

Apesar de Buenos Aires ser uma cidade grande seus principais pontos turísticos podem ser visitados em até 3 dias, o que torna a cidade excelente opção para viagens curtas. Para que você veja na prática como isso é possível, trouxemos o roteiro da nossa última viagem com dicas de o que fazer em Buenos Aires em 3 dias.

Antes de conhecer o que fazer em Monte Verde, vamos falar um pouco sobre o vilarejo. Isso porque Monte Verde é, na verdade, um distrito do município de Camanducaia, no estado de Minas Gerais. Famoso por sua beleza natural, clima frio e paisagens deslumbrantes, ele fica no coração da Serra da Mantiqueira, a uma altitude média de 1.550 metros.

O que fazer em Buenos Aires? E quais lugares não podem ficar de fora do seu roteiro?Meu nome é Fabi Cassol, passamos 40 dias na capital da Argentina, para co...

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O Salar de Uyuni tem 10.582 quilômetros quadrados e está a 3.656 metros acima do nível médio do mar. Ele é o único ponto natural brilhante que é possível ver do espaço e já ajudou os astronautas da Apollo 11 a se localizarem em 1969. Ele é o maior e mais alto deserto de sal do mundo e sua formação foi devido às transformações de ...